Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Seguradora deve pagar indenização

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Governo deve relaxar desarmamento no país

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa